Tribunal de Contas Estado julga irregular contrato emergencial de limpeza da Educação em Sorocaba
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 27/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a contratação emergencial da empresa Partner Manutenção e Terceirização Ltda. para a prestação de serviços de limpeza em escolas municipais e prédios da Secretaria da Educação de Sorocaba.
O contrato foi firmado por dispensa de licitação em junho de 2024 e tem valor de R$ 30 milhões e 800 mil.
A contratação previa serviços de limpeza, asseio, conservação predial, além do fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para escolas de ensino fundamental, unidades de educação infantil e imóveis da Secretaria da Educação.
A dispensa de licitação foi ratificada pelo então secretário municipal da Educação, Clayton César Marciel Lustosa, e autorizada pelo prefeito Rodrigo Manga.
Após analisar o processo, o Tribunal de Contas concluiu pela irregularidade da contratação.
O caso foi discutido em sessão realizada no dia 12 de maio deste ano, quando houve sustentação oral. Ao final da análise, o TCE manteve o entendimento pela irregularidade do procedimento.
