Ministério Público pede informações à Prefeitura sobre suposto desmatamento em área de preservação em Sorocaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou o envio de um pedido de informações à Prefeitura de Sorocaba após receber uma representação do vereador Raul Marcelo sobre um suposto desmatamento em uma Área de Preservação Permanente, no Jardim Bandeirantes.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum.

Segundo o despacho, a denúncia aponta que há um desmatamento em andamento na área e que, de acordo com a representação, a Prefeitura teria informado não ter autoria nem conhecimento sobre a intervenção.

O documento informa ainda que a notícia foi encaminhada inicialmente à Promotoria Criminal e, depois, distribuída à Promotoria do Meio Ambiente.

Antes de decidir pela instauração de um inquérito civil ou pelo arquivamento da denúncia, o Ministério Público determinou, como diligência preliminar, que a Prefeitura apresente informações no prazo de 30 dias.

No despacho, o MP destaca que é responsável por apurar eventual responsabilidade civil por danos ambientais, enquanto a fiscalização e o poder de polícia ambiental cabem aos órgãos competentes.