Flávio Dino dá 10 dias para partidos informarem se controlam distribuição de emendas parlamentares
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 15/07/2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional informem, no prazo de dez dias, se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal, ele é investigado por atuar na gestão da destinação de emendas parlamentares, apesar de não exercer mandato eletivo há mais de dez anos.
Na decisão, Dino exige que os dirigentes partidários esclareçam se possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para direcionar emendas. Caso a resposta seja positiva, deverão detalhar a finalidade da prática, quem autoriza a utilização desses recursos, qual é o fundamento jurídico adotado e como ocorre o processo de definição da destinação das verbas.
A determinação alcança os presidentes de 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O despacho cita declarações de Valdemar Costa Neto em entrevista à GloboNews, na terça-feira (14). Na ocasião, o presidente do PL afirmou considerar “natural” que dirigentes partidários participem da definição das emendas.
“Quem tem condições de enxergar a situação nacional? O presidente do partido. O deputado só cuida do Estado dele e das cidades dele”, declarou. Ao ser questionado se a prática também ocorre em outras siglas, respondeu: “Mas é lógico. A função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido.”
Para Flávio Dino, as declarações merecem apuração por indicarem uma possível forma de gestão de emendas que não havia sido registrada na ação em tramitação no STF desde 2021. O ministro afirmou que as informações solicitadas poderão subsidiar medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
Contém informações de Estadão.
