EUA anunciam nesta quarta decisão sobre novas tarifas contra produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos informou ao Brasil, na manhã desta quarta-feira (15), que anunciará ainda nesta tarde a decisão sobre a imposição de novas tarifas a produtos brasileiros.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o governo federal aguardará a divulgação oficial das medidas para avaliar o alcance da decisão e definir a resposta brasileira.

Entre as alternativas em análise estão a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais, ou a manutenção das negociações diplomáticas com os Estados Unidos.

De acordo com integrantes do governo, as conversas entre os dois países esbarraram principalmente em três temas considerados inegociáveis pelo Brasil: o sistema de pagamentos PIX, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta para suspender, por quatro anos, a cobrança de tributos e multas de plataformas digitais.

Os três pontos já haviam sido citados na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos, que serve de base para a ameaça de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Em resposta enviada ao governo do presidente Donald Trump no início de julho, o Brasil contestou as acusações americanas e afirmou que as críticas ao PIX, às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e à regulação das plataformas digitais não têm relação com práticas comerciais desleais.

Sobre o PIX, os Estados Unidos alegam que o Banco Central favorece o sistema de pagamentos instantâneos em prejuízo de empresas privadas do setor financeiro. O governo brasileiro nega a acusação e afirma que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras que cumpram as regras regulatórias. O Brasil também argumenta que empresas americanas já operam normalmente no sistema e compara o PIX ao FedNow, plataforma semelhante criada pelo banco central dos Estados Unidos.

Outro impasse envolve o mercado de etanol. Os americanos sustentam que o Brasil deixou de garantir condições de reciprocidade para o combustível produzido nos Estados Unidos após alterações tarifárias. O governo brasileiro responde que a tarifa aplicada ao etanol segue as mesmas regras adotadas para países que não possuem acordos preferenciais com o Brasil e não é direcionada especificamente aos Estados Unidos.

As decisões da Justiça brasileira envolvendo redes sociais também estão entre os pontos de divergência. Os Estados Unidos afirmam que ordens para remoção de conteúdos e suspensão de perfis restringem a liberdade de expressão. Já o governo brasileiro argumenta que as medidas foram determinadas em processos judiciais regulares, ligados a investigações criminais, à integridade eleitoral e à proteção de direitos fundamentais, sendo aplicadas igualmente a empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo integrantes do Planalto, uma das propostas apresentadas pelos americanos previa uma moratória que impediria a cobrança de tributos e multas de plataformas digitais durante quatro anos, possibilidade rejeitada pelo governo brasileiro.

A expectativa agora é pelo anúncio oficial da Casa Branca. Somente após conhecer o conteúdo da decisão e os produtos eventualmente atingidos pelas novas tarifas, o governo brasileiro definirá qual estratégia adotará.

Contém informações de G1.