INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios; veja o que muda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras foram divulgadas na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União.

A medida tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes. O cadastro biométrico utiliza impressões digitais e fotografia facial armazenadas em bases oficiais do governo federal para confirmar a identidade do cidadão.

Como funcionará a nova regra

A partir da ampliação da medida, quem solicitar benefícios ao INSS deverá possuir biometria cadastrada em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já era aplicada em alguns casos. Desde setembro de 2024, por exemplo, o cadastro biométrico passou a ser obrigatório para pedidos do BPC/Loas. Agora, a regra será estendida para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS.

Para quem já recebe benefícios, o governo informou que a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático dos pagamentos.

Quem está dispensado

A portaria prevê exceções para alguns grupos. Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, brasileiros residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de localidades de difícil acesso.

Também há regras específicas para beneficiários de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte.

Como verificar se a biometria já está cadastrada

O governo considera válidos os registros biométricos já existentes em documentos oficiais. Quem possui biometria cadastrada na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor, na CNH ou no passaporte não precisará realizar uma nova coleta.

A consulta pode ser feita por meio da plataforma Gov.br, além dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Cronograma de implantação

De acordo com o governo federal, a exigência será implementada de forma gradual até 2027.

Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027. Já para aqueles que possuem biometria cadastrada em outras bases oficiais, como Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, a obrigatoriedade da CIN passará a valer em janeiro de 2028.

A partir dessa data, a biometria vinculada à nova carteira de identidade será o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

O que acontece se a biometria não for apresentada?

Nos casos em que a comprovação biométrica for exigida, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente caso o cidadão não apresente o cadastro nem comprove estar enquadrado em uma das hipóteses de dispensa previstas pela portaria.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca aumentar a segurança dos processos e evitar pagamentos indevidos de benefícios.