Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos considerados indevidos em seus benefícios. A medida é destinada a segurados que identificaram cobranças não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o INSS, a contestação é uma etapa obrigatória para que o beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de segurados em todo o país.

Após a análise e validação da contestação, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber os valores descontados de forma administrativa. O pagamento é realizado diretamente na conta do segurado, com correção monetária, em até três dias úteis após a adesão.

O INSS alerta que, mesmo após o encerramento do prazo para contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, quem não registrar a contestação dentro do prazo perderá o direito de participar do programa de devolução dos valores.

Como solicitar o ressarcimento

Para ter acesso à devolução dos descontos, o segurado deve seguir algumas etapas:

• Verificar se houve cobranças indevidas por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios;
• Registrar a contestação da cobrança não autorizada pelos mesmos canais;
• Aguardar a manifestação da entidade responsável pelo desconto, que tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas;
• Caso a entidade não responda ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

A adesão ao acordo pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios.