LDO de 2027 é aprovada pela Câmara de Sorocaba com 17 votos favoráveis e 4 contrários

A Câmara Sorocaba aprovou, em segunda discussão, durante a 36ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 157/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários.

Votaram contra o projeto os vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Izídio de Brito (PT) e Raul Marcelo (PSOL). A matéria segue agora para elaboração da redação final pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias antes da apreciação definitiva em plenário.

A LDO é uma das principais peças do planejamento financeiro do município, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define as metas fiscais, as prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte.

Segundo o projeto encaminhado pela Prefeitura, a receita total estimada para 2027 é de R$ 5,512 bilhões, enquanto a despesa prevista é de R$ 5,561 bilhões. As receitas primárias estão estimadas em R$ 5,343 bilhões e as despesas primárias em R$ 5,404 bilhões.

O texto também projeta uma dívida consolidada de R$ 991,6 milhões e uma dívida consolidada líquida de R$ 574,2 milhões. De acordo com o Executivo, o nível de endividamento permanecerá dentro dos limites legais, representando cerca de 19% da Receita Corrente Líquida, percentual bem abaixo do limite de 120% estabelecido pela legislação.

Emendas aprovadas

Durante a tramitação da proposta, apenas duas emendas receberam parecer favorável e foram aprovadas pelos vereadores.

A Emenda nº 6, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), permite que recursos provenientes de emendas parlamentares individuais sejam destinados ao início de novos programas e projetos municipais.

Já a Emenda nº 7, apresentada pelo líder do governo, vereador João Donizeti (União Brasil), promove um remanejamento interno de R$ 900 mil dentro do Programa Parque Tecnológico 4.0, vinculado à Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS), para adequação do planejamento operacional da autarquia.

As demais emendas apresentadas pelos vereadores Ítalo Moreira (Missão), Alexandre da Horta (Solidariedade) e Luis Santos (Republicanos) foram rejeitadas.

Debate em plenário

A discussão da LDO foi marcada por críticas da oposição em relação ao planejamento da cidade e às prioridades previstas para os próximos anos.

O vereador Raul Marcelo (PSOL) defendeu maior atenção ao saneamento básico, à drenagem urbana e às ações voltadas às mudanças climáticas. Segundo ele, temas estratégicos para o futuro da cidade ocupam espaço reduzido dentro do planejamento apresentado pelo Executivo.

A vereadora Iara Bernardi (PT) relatou visitas a córregos do município e afirmou que muitos apresentam sinais de contaminação, defendendo maior investimento em políticas ambientais e de saneamento. Já o vereador Izídio de Brito (PT) demonstrou preocupação com a arrecadação municipal e com a execução das emendas impositivas aprovadas pelos parlamentares.

A área esportiva também foi tema de debate. Os vereadores Rogério Marques (MDB), Fausto Peres (Podemos) e Toninho Corredor (Agir) defenderam a ampliação dos investimentos no setor, alegando que os recursos previstos podem ser insuficientes para atender às demandas da população e aos projetos anunciados pela administração municipal.

Por sua vez, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) questionou o planejamento urbano diante do crescimento populacional e imobiliário de Sorocaba. Durante sua manifestação, ela apresentou na tribuna a edição desta quinta-feira (18) do Jornal Cruzeiro do Sul, que traz reportagem sobre o aumento do número de condomínios na cidade. A parlamentar argumentou que a expansão urbana não vem sendo acompanhada pelos investimentos necessários em mobilidade, saúde, educação, infraestrutura e preservação ambiental. “Me preocupa muito uma LDO que trata com detalhes o equilíbrio fiscal, mas com pouca centralidade para a discussão da sustentabilidade urbana”, afirmou a vereadora.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto avança para a fase de redação final e deverá retornar ao plenário para votação definitiva antes de seguir para sanção do Executivo.

(Jornal Cruzeiro do Sul/Foto: Caroline Mendes)