STF decide que pessoas trans poderão mudar registro civil sem necessidade de cirurgia

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 02/03/2018

Transexuais e transgêneros poderão fazer alterações de nome e sexo no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (1º). A Corte entendeu que os interessados em fazer a alteração não serão obrigados a comprovar sua condição via decisão judicial ou por meio de laudo médico e psicológico, bastando apenas uma autodeclaração.

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