Congresso
Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho. A […]
A Medida Provisória (MP 1085/21), que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). Pelo texto, que agora segue para apreciação do Senado, os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser interconectados. A mudança vai permitir, por exemplo, que um […]
O presidente do Senado Federal, Rodrico Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (9), um dia depois de crise entre o Senado e as Forças Armadas, que o Congresso não admitirá “atentado” a sua independência e retrocessos de outras décadas. Em resposta às ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para impor as eleições com voto impresso, […]
-
Página
