Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6207/13) que tramita desde 2013 na Câmara e que pretende incluir as ciclovias nas leis que tratam dos programas habitacionais públicos e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Além disso, busca adequar o Código de Trânsito Brasileiro com mais referências à […]
A semana de votações no Congresso Nacional deve ser movimentada. Além da PEC que prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e cria o voucher caminhoneiro, também deve entrar na pauta dos deputados a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e a revisão da Lei Pelé, que entre outros pontos, […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recursou hoje (4) a ser intimado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ontem, além de determinar que o Deputado continue usando o equipamento, o ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 405 mil pelo desuso da […]
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