Congresso da Nicarágua inicia plano para extinguir eleições e consolidar regime de Ortega

O Congresso da Nicarágua anunciou nesta quarta-feira (22) o início de um plano de trabalho para acabar com o processo eleitoral no país, medida que atende a uma determinação do presidente Daniel Ortega e deve impedir a realização de eleições em 2027. A iniciativa consolida o regime autoritário do líder nicaraguense, no poder desde 2007.

O documento divulgado pela Assembleia Nacional informa que serão elaboradas propostas para reformar o sistema político após declarações de Ortega, que no último fim de semana anunciou o fim das eleições durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista. Na ocasião, o presidente afirmou que pretende criar um “muro” contra a oposição por meio de novas leis.

Segundo o presidente do Congresso, Daniel Porras, a Assembleia realizará reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral para definir as etapas constitucionais e legais da reforma. O texto, no entanto, não esclarece como ficarão os mandatos dos parlamentares nem o funcionamento do Legislativo após as mudanças.

A Nicarágua enfrenta críticas internacionais há anos pelo enfraquecimento das instituições democráticas. O governo Ortega é acusado de reprimir protestos, prender opositores e forçar o exílio de centenas de milhares de pessoas. A eleição presidencial de 2021 foi contestada por denúncias de fraude e pela prisão de candidatos da oposição antes da votação.

A decisão provocou novas reações da comunidade internacional. Nesta quarta-feira (22), o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo restabeleça o Estado de Direito e garanta eleições livres. Na véspera, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que os nicaraguenses têm o direito de escolher seus líderes por meio do voto.

Contém informações de G1.