Câmara dos Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (18), a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por ultrapassagem do limite de faltas permitido pela Constituição. Com a vacância, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume a cadeira, alterando a composição da bancada paulista no Congresso Nacional. A perda automática do […]
O Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”, deve entrar em pauta de urgência nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará o texto para a reunião de líderes na próxima terça-feira (19/8). Se houver acordo, a proposta pode ser votada imediatamente […]
O “Programa Repúblicas”, proposto pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na Câmara dos Deputados. O projeto, já havia sido implantado em Itapetininga durante a gestão de Simone como prefeita e acolhe jovens filhos de abrigos, os capacita profissionalmente e insere no mercado de trabalho e na faculdade. A […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6207/13) que tramita desde 2013 na Câmara e que pretende incluir as ciclovias nas leis que tratam dos programas habitacionais públicos e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Além disso, busca adequar o Código de Trânsito Brasileiro com mais referências à […]
A semana de votações no Congresso Nacional deve ser movimentada. Além da PEC que prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e cria o voucher caminhoneiro, também deve entrar na pauta dos deputados a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e a revisão da Lei Pelé, que entre outros pontos, […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recursou hoje (4) a ser intimado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ontem, além de determinar que o Deputado continue usando o equipamento, o ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 405 mil pelo desuso da […]
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