Brasil
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Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que […]
A Medida Provisória (MP 1085/21), que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). Pelo texto, que agora segue para apreciação do Senado, os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser interconectados. A mudança vai permitir, por exemplo, que um […]
A celeridade dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar a implantação da internet 5G no Brasil poderá fazer do país um hub de tecnologias que posteriormente serão utilizadas por outros países. A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a solenidade de posse de Carlos Baigorri na presidência da Anatel, em Brasília. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (5) que não há democracia verdadeira nos países em que não há imprensa livre de intimidações e censuras e nos quais haja regulação do trabalho da imprensa. “Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa […]
A Polícia Federal apreendeu no Aeroporto Internacional de São Paulo na madrugada desta quinta-feira (5), 264 escovas de cabelos contendo cocaína em seu interior. Os agentes fiscalizavam as bagagens de um voo com destino a Addis Ababa, na Etiópia e, ao perceberem a sinalização do cão de faro para uma mala, realizaram a vistoria por […]
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (05) a Medida Provisória que estabelece o valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. Inicialmente a previsão era de que o benefício fosse pago somente até dezembro deste ano. Sem o adicional o Auxílio Brasil seria em média de 224 reais. O Senado não […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recursou hoje (4) a ser intimado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ontem, além de determinar que o Deputado continue usando o equipamento, o ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 405 mil pelo desuso da […]
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 26 de maio o prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerraria nesta quarta-feira (4). O edital com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. […]
A partir do dia 9 de maio, os funcionários da Volkswagen do Brasil terão 20 dias de férias coletivas para os dois turnos da fábrica de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, devido à falta de semicondutores. Apesar da montadora não informar o número de funcionários envolvidos, o Sindicato dos Metalúrgicos […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes. O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa […]
