Prefeitura de Sorocaba regulamenta fiscalização de ruído emitido por motocicletas

A Prefeitura de Sorocaba publicou a Instrução Normativa Sema/Sorocaba nº 01/2026, que estabelece os procedimentos para a medição do ruído emitido por motocicletas em circulação no município.

A norma, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, Antonio Genezzi Lopes, entrou em vigor no dia 17 de julho e define os critérios técnicos para a fiscalização.

O documento estabelece procedimentos como a inspeção visual dos veículos, as condições para a realização dos testes e os limites máximos de emissão sonora, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Pela regulamentação, motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos semelhantes não poderão emitir ruído superior a 99 decibéis (dB(A)), com o veículo parado.

A legislação municipal prevê a notificação dos infratores. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 100 UFESP, equivalente a R$ 3.842. Na segunda reincidência, a penalidade sobe para 200 UFESP, o equivalente a R$ 7.684. No caso de estabelecimentos comerciais, a norma também prevê a possibilidade de fechamento do local.