Especialista destaca regras para campanhas e alerta para uso da IA nas eleições de 2026

O período das convenções partidárias, iniciado nesta semana, marca o começo do calendário das eleições de 2026 e traz uma série de regras que candidatos e eleitores devem observar. Entre os principais pontos de atenção está o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral, que será permitido, desde que o conteúdo seja identificado e não seja utilizado para disseminar desinformação ou prejudicar adversários. As orientações foram apresentadas pelo advogado especializado em Direito Eleitoral e Processual, Ricardo Vita Porto, em entrevista ao Jornal da Cruzeiro (92,3) e ao repórter João Frizzo, do Jornal Cruzeiro do Sul.

Segundo o especialista, as convenções partidárias seguem até 5 de agosto, quando os partidos definem seus candidatos e coligações. Já a propaganda eleitoral começa em 15 de agosto, enquanto o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno para 25 de outubro.

Ricardo Vita Porto afirmou que a Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre conteúdos produzidos com inteligência artificial e destacou que as plataformas digitais devem retirar rapidamente materiais que violem a legislação. Ele também lembrou que o uso da ferramenta é proibido nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito, como forma de evitar a divulgação de informações falsas na reta final da campanha.

Durante a entrevista, o advogado também explicou que a Justiça Eleitoral analisará os pedidos de registro de candidatura para verificar se os concorrentes atendem aos requisitos legais e não se enquadram em hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Além disso, reforçou que práticas como compra de votos, abuso do poder econômico e uso da estrutura de igrejas para beneficiar candidaturas continuam proibidas e podem resultar em cassação do registro e outras sanções.