Prefeitura de Votorantim muda regras e restringe férias de servidores até o fim do ano

A Prefeitura de Votorantim restringiu a concessão de férias aos servidores municipais entre 16 de agosto e 31 de dezembro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 8.399, assinado pelo prefeito Weber Manga.

Na prática, durante esse período, somente poderão tirar férias os servidores que estiverem com o prazo legal para o benefício prestes a vencer. Segundo a administração municipal, a decisão tem como objetivo evitar o acúmulo de períodos de férias e garantir a continuidade dos serviços públicos.

O decreto determina que as secretarias e os demais órgãos da Prefeitura organizem as escalas de férias de acordo com as novas regras, para que não haja prejuízo ao atendimento da população.

A norma também prevê exceções. Em casos considerados de relevante interesse público e devidamente justificados, as férias poderão ser autorizadas pelos secretários municipais da Saúde e da Educação, em suas respectivas pastas, e pelo secretário de Administração para os demais órgãos da Prefeitura.

Na justificativa do decreto, a Prefeitura afirma que a medida busca cumprir o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, evitar o vencimento de períodos de férias e manter o funcionamento regular da administração municipal.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.