Justiça mantém condenação e indenização de R$ 300 mil à família de vítima de bungee jump em Mairinque

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de duas empresas e de um empresário pelo acidente que causou a morte de um homem durante um salto de bungee jump, em Mairinque, em dezembro de 2016. A decisão determina o pagamento de R$ 300 mil por danos morais à esposa e ao filho da vítima, além de uma pensão mensal. Ainda cabe recurso.

A vítima, Fábio Ezequiel de Morais, de 35 anos, morreu após a corda de segurança se romper durante o salto realizado na ponte férrea Engenheiro Acrísio, entre Mairinque e Itu. Segundo o Corpo de Bombeiros, ele caiu de uma altura de aproximadamente 53 metros. O caso teve grande repercussão na região na época do acidente.

Pela decisão, a viúva e o filho receberão R$ 150 mil cada por danos morais. Além disso, a Justiça manteve o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo. O filho terá direito ao benefício até completar 25 anos, enquanto a esposa receberá a pensão até a data em que a vítima completaria 72 anos.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Neto Barbosa Ferreira, destacou que a assinatura de um termo de responsabilidade não elimina a obrigação das empresas de garantir a segurança da atividade. Segundo o magistrado, quem participa de um esporte radical assume os riscos naturais da prática, mas não pode ser exposto a falhas na prestação do serviço.

A decisão também apontou uma série de irregularidades na realização do salto, entre elas a montagem apressada dos equipamentos, a falta de um salto de teste, erros na medição da corda, falhas no sistema de segurança, posicionamento inadequado do colchão de aterrissagem e a ausência de equipe de socorro no local. Para o Tribunal, essas falhas foram determinantes para o acidente.

Com informações do g1 Sorocaba e Jundiaí.