Lei exige espetáculos gratuitos e campanha solidária de circos em áreas públicas de Sorocaba

Os circos que se instalarem em áreas públicas de Sorocaba terão que cumprir novas contrapartidas sociais durante o período em que permanecerem na cidade. As medidas estão previstas em lei municipal de autoria do vereador Caio Oliveira, sancionada e publicada no Jornal do Município.

A nova legislação mantém a cessão gratuita de espaços públicos para a instalação dos circos e determina que as empresas promovam, pelo menos, um espetáculo gratuito destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças em situação de vulnerabilidade social e estudantes da rede municipal de ensino.

Além das apresentações gratuitas, os circos também deverão realizar uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis. As doações serão destinadas ao Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba.

De acordo com a lei, o objetivo é fortalecer o caráter social da atividade circense, ampliar o acesso de crianças e famílias às atrações culturais e incentivar ações solidárias no município.

O texto também esclarece que a utilização gratuita de áreas públicas pelos circos já era uma prática adotada pela Prefeitura, mas agora passa a estar prevista expressamente na legislação, conferindo mais segurança jurídica e transparência ao processo.