Operação mira esquema bilionário de fraude com créditos de ICMS; 38 mandados são cumpridos em SP e PR

Uma operação conjunta do Governo de São Paulo cumpriu, na manhã desta quarta-feira (15), 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná para desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. A investigação aponta que escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária vendiam créditos fiscais sem validade legal a empresas paulistas, causando um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais. Até o momento, não houve divulgação de mandados de prisão.

Batizada de Operação Distrato, a ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e são cumpridas nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.

De acordo com as investigações, os suspeitos ofereciam às empresas créditos tributários com desconto, apresentando a operação como um suposto planejamento tributário regular. Na prática, os créditos não possuíam autorização da administração tributária e eram vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico.

Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido ao Estado e pagavam aos intermediadores honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Segundo os investigadores, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos acabavam sendo desviados para os responsáveis pela fraude.

Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos falsificados atribuídos à própria administração tributária.

A Secretaria da Fazenda informou que, até o momento, já identificou irregularidades em 752 empresas, que foram autuadas por utilização de créditos fiscais indevidos. O valor total dos autos de infração ultrapassa R$ 3,8 bilhões, indicando um esquema de grande alcance.

Além do prejuízo à arrecadação estadual, o governo destaca que a fraude compromete a livre concorrência ao reduzir artificialmente a carga tributária das empresas beneficiadas, colocando em desvantagem os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

Durante a operação, servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares buscam reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e criminal.

As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise do material apreendido. Até a divulgação desta operação, as autoridades não informaram a realização de prisões.