Senado aprova projeto que cria débito automático da pensão alimentícia, o “PIX Pensão”

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que os valores sejam debitados automaticamente, todos os meses, da conta bancária do responsável pelo pagamento e transferidos diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Pelas novas regras, caberá às instituições financeiras realizar o débito nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até o valor da dívida atualizada. A medida também poderá ser aplicada quando o devedor atuar como empresário individual.

Além da criação do mecanismo automático de pagamento, o projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de pagadores e beneficiários, preservando o anonimato dos envolvidos. O objetivo é ampliar a transparência sobre esse tipo de processo.

Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o novo sistema representa uma alternativa mais eficiente e menos onerosa do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor, atualmente prevista em lei para casos de inadimplência.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou a parlamentar.

No Senado, a relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem modificar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Durante a votação, a senadora destacou que o mecanismo de transferência automática diminui a necessidade de o beneficiário recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento da pensão.

“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, afirmou Ana Paula Lobato.