Nova investigação dos EUA pode gerar tarifa extra de 12,5% para produtos brasileiros

Os Estados Unidos ampliaram a pressão comercial sobre o Brasil ao propor uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, desta vez com base em uma investigação relacionada ao combate ao trabalho forçado. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e ocorre um dia após o órgão recomendar uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras em outra investigação comercial.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil estaria entre os países que não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros mercados. O USTR afirma que essa situação cria obstáculos ao comércio dos Estados Unidos e gera concorrência considerada desleal para trabalhadores e empresas americanas.

A nova proposta inclui o Brasil em um grupo de 54 países que, segundo o órgão americano, não proíbem de forma efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado nem fiscalizam adequadamente esse tipo de operação. Para esses países, a recomendação é a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%.

Ainda não está claro se essa nova tarifa poderá ser somada à sobretaxa de 25% recomendada pelo USTR após a conclusão da investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. A decisão final sobre a adoção das medidas caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A proposta será submetida a consulta pública nos Estados Unidos. Empresas, entidades e interessados poderão encaminhar manifestações e participar de audiências antes da decisão definitiva do governo norte-americano.

O governo brasileiro já contestou as acusações e sustenta que possui uma das legislações mais avançadas do mundo no combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de manter ações permanentes de fiscalização e resgate de trabalhadores submetidos a condições irregulares.

Foto: / White House