Justiça dá prazo de 15 dias para Prefeitura comprovar medidas ambientais da Marginal Direita

A Justiça de Sorocaba determinou que a Prefeitura comprove, no prazo de 15 dias, o cumprimento das obrigações ambientais previstas no acordo judicial relacionado às obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba.

A decisão é do juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, após pedido apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.

O processo trata do acordo firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura para implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba e das medidas ambientais ligadas ao Parque Linear Doutor Armando Pannunzio.

Segundo a decisão judicial, o município assumiu a obrigação de apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado para execução das medidas ambientais e urbanísticas previstas no acordo.

Entre as exigências estão ações como reflorestamento de áreas degradadas, delimitação de corredor ecológico, elaboração de plano de manejo ambiental e criação de grupo de trabalho multidisciplinar.

Na decisão, o magistrado afirma que a Prefeitura deverá comprovar documentalmente o cumprimento das obrigações ou apresentar justificativas técnicas caso existam pendências.

O juiz também advertiu que o descumprimento poderá resultar na aplicação de multa, adoção de medidas coercitivas e até reavaliação da continuidade das obras da Marginal Direita.