Defesa de “Débora do Batom” pede ao STF redução de pena com base no PL da dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a redução da pena com base no chamado PL da dosimetria.

Condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora cumpre atualmente pena em regime domiciliar.

O pedido foi apresentado após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto, que altera critérios de aplicação de penas, especialmente em casos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo os advogados, a nova regra é mais benéfica e, por isso, deve ser aplicada retroativamente, o que poderia levar à readequação da pena.

O PL prevê, entre outros pontos, a possibilidade de redução de pena em situações envolvendo multidões, desde que não haja liderança ou financiamento por parte do condenado.

Além da diminuição da pena, a defesa também pediu a progressão de regime, com a possibilidade de mudança para o semiaberto, argumentando que a condenada já atende ou está próxima de atender aos requisitos legais.

Apesar do pedido, a eventual aplicação da nova regra ainda depende de etapas formais, como a promulgação da lei e análise do próprio STF. Além disso, a constitucionalidade do projeto pode ser questionada, o que pode atrasar ou impedir seus efeitos práticos.

O caso será analisado pelo Supremo, que deverá decidir se a nova legislação pode impactar a pena já imposta.