Entidade fundada pelo presidente da Câmara de Sorocaba, concentra R$ 795 mil em emendas e é alvo de análise do TCE-SP

A Associação Cristã de Assistência Plena (ACAP), fundada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador pastor Luís Santos, foi destinatária de indicações de emendas parlamentares ao longo de 2025 e 2026. No período, o volume total de recursos indicados à entidade soma R$ 795 mil, segundo dados levantados a partir do Portal da Transparência da Câmara de Sorocaba.

O caso integra o conjunto de práticas de destinação de verbas públicas a organizações sociais com possíveis vínculos com agentes políticos, tema que está sob acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão analisa a conformidade desses repasses, especialmente no modelo de chamadas “emendas Pix”, conforme reportado pela Folha de S.Paulo em abril de 2026.

Distribuição dos recursos

Em 2025, foram registradas sete indicações de emendas para a ACAP, totalizando R$ 490 mil. Desse montante, R$ 100 mil foram classificados como “valor fixado final”, ou seja, efetivamente liberados para execução.

Entre os parlamentares que destinaram recursos no período estão Dylan Dantas, responsável por R$ 50 mil em duas emendas, além de Claudio Sorocaba (R$ 100 mil), Ítalo Moreira (R$ 100 mil), Vinícius Aith (R$ 55 mil) e João Donizeti (R$ 30 mil).

Para o exercício de 2026, as indicações totalizam R$ 305 mil, distribuídas entre cinco vereadores: Fausto Peres (R$ 100 mil, destinados a obras e instalações), Rafael Militão (R$ 55 mil), João Donizeti (R$ 50 mil), Fábio Simoa (R$ 50 mil) e Alexandre da Horta (R$ 50 mil). Segundo os registros públicos, todas as indicações de 2026 constam como exequíveis.

Outros parlamentares e continuidade das indicações

Além dos nomes já citados, o vereador Fábio Simoa também aparece entre os autores de indicações à entidade nos dois exercícios. Em declaração à Folha de S.Paulo, o parlamentar afirmou que outros vereadores do Legislativo sorocabano também realizam destinações de recursos à ACAP.

Os dados mostram ainda que, enquanto em 2025 parte das emendas permaneceu em fase de projeto ou adequações legislativas, em 2026 as indicações aparecem integralmente aptas à execução nos registros oficiais.

Investigação e análise do TCE-SP

O TCE-SP acompanha a destinação de recursos a organizações sociais e avalia a regularidade dos repasses realizados por meio de emendas parlamentares. O foco da análise inclui a transparência dos processos, a existência de planos de trabalho e a eventual relação entre parlamentares e entidades beneficiadas.

De acordo com o órgão, esse tipo de fiscalização busca verificar a conformidade dos repasses e a observância do princípio da impessoalidade na administração pública.

Histórico recente da ACAP

A entidade já esteve envolvida em outras discussões no cenário político local. Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal cancelou uma sessão extraordinária que previa a votação de um projeto de lei para doação de uma área pública à ACAP, avaliada em quase R$ 7 milhões.

O projeto previa a cessão de um terreno de 5.402 metros quadrados no Jardim São Carlos, classificado como área institucional e estimado pela Prefeitura em cerca de R$ 6,97 milhões. A decisão de retirada da pauta ocorreu após repercussão pública da proposta.

Moradores da região também levantaram preocupações sobre a falta de diálogo com a comunidade, possíveis impactos urbanísticos e de segurança, além da destinação de patrimônio público a uma entidade com vínculos políticos locais.

Nota da Câmara de Sorocaba

A Câmara de Sorocaba foi informada pelo Tribunal de Contas do Estado e prestou os devidos esclarecimentos. A Acap tem mais de 30 anos de atuação, foi declarada de utilidade pública por votação unânime e, para receber as emendas dos parlamentares, passa por criterioso processo de prestação de contas e somente recebe os recursos mediante apresentação de plano de trabalho detalhado.