Moraes concede prisão domiciliar a “Fátima de Tubarão” e outros 18 idosos do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, e a outros 18 idosos condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram publicadas na sexta-feira (24) e confirmadas pela Corte nesta segunda-feira (27).

Maria de Fátima, de 70 anos, foi condenada em agosto de 2024 a 17 anos de prisão. Durante os ataques, ela apareceu em vídeos dentro do STF afirmando que estaria “quebrando tudo” e convocando ações contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, o magistrado estabeleceu uma série de medidas cautelares para o cumprimento da prisão domiciliar. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país e de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Os condenados também estão impedidos de manter contato com outros envolvidos nos atos e só poderão receber visitas de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Os beneficiados deverão solicitar autorização para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados em até 48 horas após o atendimento.

O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na revogação do benefício e no retorno ao regime prisional fechado.

Segundo Moraes, a concessão da domiciliar levou em consideração o elevado risco clínico dos condenados, incluindo a necessidade de procedimentos médicos complexos e a possibilidade de agravamento de saúde no ambiente prisional. A decisão também determina reavaliações periódicas, a cada dois meses, sobre a necessidade de manutenção da medida.