Congresso analisa veto de Lula sobre penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O Congresso Nacional deve analisar, no próximo dia 30, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode alterar regras sobre o tempo de prisão e a progressão de regime nesses casos.

O texto vetado é o Projeto de Lei 2.162/2023, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. A proposta estabelece critérios para o cálculo das penas, considerando fatores como gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias, além de prever a possibilidade de redução das punições para envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes.

A chamada dosimetria é o mecanismo utilizado pela Justiça para definir o tamanho da pena aplicada a cada condenado. Com a proposta, novas regras poderiam ser aplicadas inclusive a investigados e réus em processos relacionados aos atos.

Ao vetar integralmente o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a justificativa, a proposta poderia representar retrocesso no processo de redemocratização e contrariar fundamentos constitucionais.

A mensagem de veto também aponta possíveis impactos no ordenamento jurídico e no sistema de garantias fundamentais, ao citar riscos de violação de princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Outro ponto levantado pelo Executivo é a tramitação do projeto. De acordo com o governo, alterações feitas pela Câmara dos Deputados exigiriam nova análise pelo Senado, o que não teria ocorrido.

A sessão que analisará o veto foi convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votações separadas nas duas Casas.

Fonte: Agencia Senado