Desembargadora do TJ-PA critica limite a benefícios e fala em “regime de escravidão”

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou as recentes medidas que restringem benefícios pagos a magistrados e afirmou que a categoria pode caminhar para um “regime de escravidão”.

A declaração foi feita durante sessão da corte, após decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, como adicionais e verbas indenizatórias, vinculando-os ao teto do funcionalismo público.

Segundo a magistrada, as mudanças têm impactado a situação financeira de juízes, com relatos de dificuldades para custear despesas pessoais e tratamentos de saúde.

Durante a fala, ela também criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir aos benefícios da categoria e afirmou que a magistratura tem sido alvo de avaliações negativas por parte da sociedade.

Dados divulgados após a repercussão do caso indicam que a desembargadora recebeu remuneração líquida superior a R$ 90 mil no mês de março, período em que as limitações passaram a ser discutidas.