Câmara de Sorocaba aprova criação de comissão permanente de defesa dos direitos da mulher

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 5/2026, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. A proposta altera o Regimento Interno da Casa e amplia o número de comissões permanentes, com o objetivo de fortalecer a análise de matérias relacionadas à proteção das mulheres, ao enfrentamento da violência doméstica e à promoção da igualdade de direitos. O novo colegiado também terá papel importante na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas ao tema.

Na justificativa, o autor destacou a necessidade de reforço institucional diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, além da importância da articulação entre o Legislativo e áreas como segurança, saúde, assistência social e justiça. A iniciativa recebeu apoio de diversos vereadores durante a discussão em plenário, que ressaltaram a relevância da medida e os avanços das legislações de proteção às mulheres, bem como a necessidade de ampliar o debate e a conscientização sobre os direitos femininos.