Após MP e resoluções, caminhoneiros descartam paralisação nacional

O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1.343/2026 e duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — 6.077/2026 e 6.078/2026 — que estabelecem instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros, atendendo uma reivindicação da categoria que se arrasta desde 2018. Com as medidas, os motoristas suspenderam planos de realizar uma nova paralisação nacional anunciada em março, em Santos (SP).

Em detalhe, a Resolução 6.077 prevê sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que descumprirem a lei do piso mínimo. Já a 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete estiver abaixo do piso, tornando o transporte irregular e impedindo sua circulação. Ambas as resoluções operacionalizam a MP, que tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada, e caduca em julho caso não seja aprovada pelo Congresso.

O piso mínimo do frete varia de acordo com o tamanho do caminhão (número de eixos), o volume e tipo da carga (granel sólido ou líquido), a temperatura exigida (frigorificada ou aquecida) e o acondicionamento (em contêiner ou não). O governo também prevê ajustes automáticos sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, afirmou que a categoria quer trabalhar, mas com regras cumpridas. “O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou.

A publicação das normas ocorreu após reunião em Brasília entre representantes da categoria, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Sampaio destacou que as medidas aumentam a capacidade de fiscalização da ANTT, que multiplicou por 20 o número de operações nas estradas, e que a fiscalização ajudará a identificar irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.

Boulos reforçou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país. “Sem o trabalho deles, não chega combustível nos postos nem arroz nas prateleiras”, afirmou, acrescentando que o governo manterá um canal de diálogo permanente com a categoria e mobilizará parlamentares para evitar retrocessos na MP. (Agência Brasil)