TCE-SP dá 48 horas para Prefeitura de Votorantim explicar edital de compra dos kits de material escolar

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Votorantim apresente esclarecimentos sobre o edital de compra de kits de material escolar. O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 830 mil.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2), após o órgão apontar possíveis inconsistências no edital. O relator do processo determinou que a prefeitura apresente defesa e toda a documentação elaborada no certame, incluindo pesquisa de preços, estudo técnico preliminar e justificativas operacionais.

Entre os principais pontos questionados pelo TCE-SP estão divergências entre o valor previsto no edital e o estimado no Estudo Técnico Preliminar, sem apresentação clara da memória de cálculo.

A decisão também aponta a ausência de um plano logístico detalhado para a entrega dos kits nas unidades escolares, o que poderia impactar diretamente a formação de preços pelas empresas interessadas.

O TCE também destaca que os critérios técnicos de avaliação dos kits são pouco objetivos, além de considerar curto o prazo de 30 dias para a entrega dos materiais.

Apesar dos questionamentos, a sessão pública para recebimento das propostas está mantida para o dia 4 de março. O Tribunal, no entanto, recomendou que a prefeitura não homologue nem assine o contrato até que haja decisão final sobre as contestações.

O TCE reforçou que não suspendeu a compra dos kits, mas que está analisando o processo de forma rigorosa para garantir que o edital atenda aos princípios da legalidade, da transparência e da competitividade. Dependendo das explicações do município, o Tribunal poderá autorizar a continuidade do certame, com eventuais correções no processo.