Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, desembargador investigado segue com salário integral

O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual.

Mesmo com a medida cautelar, ele continuará recebendo salário de aproximadamente R$ R$ 41.845,49 enquanto o processo disciplinar estiver em andamento.

A decisão do CNJ determina o afastamento das atividades judiciais como forma de garantir a apuração dos fatos sem interferências, preservando o andamento das investigações. No entanto, conforme as regras que regem a magistratura, o afastamento não implica automaticamente a suspensão da remuneração até que haja decisão final.

O caso tramita na esfera administrativa do CNJ, que apura as denúncias e poderá aplicar penalidades caso as acusações sejam confirmadas. O desembargador tem direito à ampla defesa ao longo do processo.

A manutenção do pagamento durante o afastamento reacendeu debates sobre as garantias funcionais dos magistrados e os mecanismos disciplinares aplicáveis a membros do Judiciário.