O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura de Sorocaba para que apresente esclarecimentos sobre o Edital de Inexigibilidade nº 012/2024, que prevê o credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos em UBSs, UPAs e unidades de especialidades da rede municipal.
A decisão foi motivada por representação que aponta 14 possíveis irregularidades no processo, incluindo exigências consideradas desproporcionais e falhas de planejamento.
Entre os pontos questionados estão a exigência de atestado de capacidade técnica equivalente a 50% do volume de horas contratadas e a apresentação prévia da relação nominal de profissionais ainda na fase de habilitação.
Também são citadas dúvidas sobre o regime de contratação, jornadas que poderiam chegar a 70 horas semanais, ausência de estudo detalhado da demanda por especialidades e prazos considerados exíguos para comprovação de capacidade operacional.
O relator do caso optou por não suspender o edital de imediato, mas determinou que a Prefeitura apresente defesa e documentação até o dia 26 de fevereiro. A abertura das propostas está prevista para 3 de março.
Após analisar as justificativas, o Tribunal poderá decidir pela continuidade do processo, suspensão ou eventual anulação para correções. O órgão também indicou que a própria Administração pode rever o edital, caso identifique necessidade de ajustes.
O Jornalismo da Cruzeiro FM questionou a Prefeitura sobre a representação, se o Executivo já respondeu ao TCE e se, diante dos apontamentos, pretende suspender o certame.
Em resposta, em nota de uma linha, a Prefeitura informou: “O Tribunal de Contas foi respondido administrativamente dentro do prazo, com todos os esclarecimentos devidos referentes aos trabalhos técnicos realizados.”