O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura um suposto esquema de venda de sentenças. É a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto das investigações da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PF, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações sobre decisões proferidas por Moura Ribeiro, incluindo a análise de movimentações bancárias de empresas, familiares, servidores e pessoas ligadas ao ministro para identificar eventual pagamento de vantagens indevidas e possíveis atos de lavagem de dinheiro.
Em relatório enviado ao STF, os investigadores afirmam que ainda não há elementos suficientes para concluir se o ministro ou servidores participaram do suposto esquema. A PF ressalta, no entanto, que a hipótese não está descartada e que novas diligências são necessárias para esclarecer os fatos e rastrear o fluxo financeiro relacionado às suspeitas.
Na decisão, assinada em maio, Zanin afirmou que a investigação permitirá uma análise mais ampla sobre a possível atuação de servidores, agentes privados ou de autoridade com foro no Supremo. O ministro também destacou que os novos elementos poderão definir se o caso permanecerá sob competência do STF.
Por meio da assessoria do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro informou que desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido.
Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF nove investigados por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. Segundo a PGR, a organização atuou entre 2019 e dezembro de 2023 para negociar decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal articulador do esquema, os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de operadores financeiros e beneficiários das decisões investigadas.
De acordo com a acusação, Andreson intermediava contatos com tribunais, produzia minutas apócrifas de decisões judiciais para pressionar interessados e mantinha comunicação com servidores do STJ. Já os ex-servidores são acusados de acessar minutas de decisões no sistema interno do tribunal, elaborar textos alinhados aos interesses da organização e repassar informações sigilosas.
A PGR também afirma ter identificado uma estrutura de lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, uma empresa ligada ao lobista transferiu cerca de R$ 4 milhões para a empresa da esposa de um dos ex-servidores entre 2021 e 2023. A acusação cita ainda saques em dinheiro, troca de mensagens e e-mails como parte das provas reunidas.
Contém informações de G1.