TCE-SP suspende licitação de R$ 5,3 milhões para merenda em Votorantim

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão imediata da licitação aberta pela Prefeitura de Votorantim para a compra de hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar. O valor estimado do contrato é de R$ 5,3 milhões.

A decisão foi tomada após três representações questionarem pontos do edital. O principal problema apontado pelo Tribunal é a diferença entre os valores apresentados nos documentos do próprio processo.

No Estudo Técnico Preliminar, o valor estimado da contratação aparece como R$ 1,9 milhão. Já no edital publicado, o total sobe para R$ 5,3 milhões. A diferença é de R$ 3,3 milhões, o que representa um aumento de 175%, sem justificativa clara nos autos.

Segundo o relator, o estudo não apresenta os preços unitários nem explica de forma detalhada como chegou ao valor estimado, limitando-se a citar o “último contrato” da Prefeitura. A legislação exige que a formação do preço seja baseada em critérios objetivos, como pesquisas de mercado, contratações semelhantes recentes ou consulta a painéis oficiais de preços.

Além da divergência de valores, também foram questionados possíveis preços acima do mercado, ausência de planilha detalhada de custos e algumas exigências consideradas excessivas no edital.

Diante dos indícios, o Tribunal determinou a suspensão do pregão até que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. A Prefeitura foi notificada e terá até 10 dias úteis para prestar esclarecimentos e comprovar o cumprimento da decisão.