Deputado do PL aciona PGR e pede prisão de Lulinha por fraudes no INSS

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (25) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido se baseia em recentes relatos de colaborações premiadas de ex-dirigentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investigados no esquema denominado “Farra do INSS”.

Segundo o documento enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, as delações indicariam uma articulação político-empresarial para viabilizar descontos indevidos nos benefícios de milhares de aposentados. O deputado afirma que o filho do presidente participou do esquema, possivelmente recebendo vantagens indevidas por meio de operadores e pessoas interpostas.

Fundamentos do pedido

Sanderson sustenta que a medida cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal. Ele afirma que Lulinha viajou ao exterior logo após o surgimento das denúncias iniciais do esquema na autarquia. Segundo o deputado, a mudança de domicílio de Lulinha para a Espanha, reforçaria o risco de fuga, colocando-o fora do alcance das autoridades brasileiras.

Entre os crimes citados que podem enquadrar a conduta investigada estão:

• Corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal);
• Organização criminosa;
• Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Medidas alternativas

O ofício ressalta que a representação não antecipa juízo de culpabilidade, respeitando a presunção de inocência. Caso a PGR não entenda pela prisão preventiva, o deputado solicita, como medida secundária, a imposição de medidas cautelares diversas, como a proibição de ausentar-se do Brasil, monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades empresariais.

O esquema é descrito como de “gravidade concreta acentuada”, envolvendo possíveis desvios bilionários de recursos de um grupo social vulnerável. Sanderson argumenta que a influência política e econômica de Lulinha poderia resultar em ocultação de provas ou constrangimento de testemunhas caso ele permaneça em liberdade.