PGR pede condenação de cinco acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus apontados como mandantes e articuladores do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em março de 2018, no Rio de Janeiro.

No mesmo atentado, também foi morto o motorista Anderson Gomes. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar autoridades com foro privilegiado. Para que haja condenação, são necessários ao menos três votos entre os cinco ministros do colegiado.

Quem são os acusados

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
• João Francisco Inácio Brazão, deputado estadual cassado;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que há provas suficientes da participação direta dos réus nos crimes.

Tese da acusação

Segundo a PGR, os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa com atuação na zona oeste do Rio de Janeiro, caracterizada pela ocupação irregular de terras — prática conhecida como grilagem, que consiste na apropriação ilegal de terrenos públicos ou privados.

A acusação afirma que Marielle realizava reuniões em áreas sob influência do grupo e passou a ser vista como ameaça aos interesses da organização. De acordo com o Ministério Público, “fartos dos confrontos com o Psol e com Marielle”, os irmãos teriam decidido pelo homicídio.

A Procuradoria sustenta ainda que o então deputado estadual e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, seria o alvo inicial dos milicianos, mas Marielle se tornou o “alvo alternativo” diante da intensificação de sua atuação política em áreas dominadas por milícias.

Chateaubriand afirmou que a versão apresentada pelo delator Ronnie Lessa — apontado como executor do crime em outro processo — foi “amplamente demonstrada” pelas provas reunidas. Segundo a acusação, a vereadora teria ameaçado os “currais eleitorais” do grupo e defendido propostas que poderiam afetar interesses fundiários ligados às milícias.

Argumentos da defesa

As defesas dos acusados negam qualquer envolvimento nos assassinatos. Ao longo do processo, os advogados alegaram ausência de provas, apontaram supostas falhas processuais e questionaram a competência do STF para julgar o caso.

Em interrogatórios realizados na Corte, os réus também negaram participação ou vínculo com o crime.

Após a manifestação da PGR, houve a fala da assistente de acusação que representa Fernanda Chaves — assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Na sequência, cada advogado terá até uma hora para apresentar os argumentos de defesa.

Próximos passos do julgamento

Encerradas as sustentações orais, terá início a fase de votação dos ministros da Primeira Turma. O primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.

Os ministros irão avaliar se o conjunto de provas reunido ao longo da investigação é suficiente para confirmar a tese da Procuradoria e individualizar a responsabilidade de cada acusado. Em caso de condenação, ainda caberá recurso ao próprio Supremo.