Projeto de lei visa proibir atuação de “flanelinhas” nas ruas de Sorocaba

Um Projeto de Lei, que está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, pretende proibir a ação dos chamados “flanelinhas”, que cobram para guardar, vigiar ou tomar conta de veículos estacionados em via pública, sem prévia autorização do Poder Público.

A medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa administrativa no valor de 100 UFESPs, sendo dobrada em caso de reincidência.

Caso a cobrança indevida da flanelinha se dê nas imediações ou arredores de escolas e hospitais, a multa será triplicada (300 UFESPs). 

Autor desta proposta, o vereador Vinícius Aith (Republicanos) conversou com o repórter André Fazano e deu mais detalhes sobre esta proposta.