Prefeitura de Sorocaba recorre ao Tribunal de Contas do Estado para manter contrato de R$ 143 milhões da coleta de lixo

A Prefeitura de Sorocaba e o Consórcio Novo Sorocaba Ambiental protocolaram recursos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para tentar reverter a decisão que julgou irregular a licitação e o contrato da coleta de lixo no município, estimado em R$ 143 milhões.

O acórdão do Tribunal apontou restrição à competitividade e possível direcionamento no edital lançado em 2023. Entre os pontos questionados estão exigências técnicas consideradas excessivas, como comprovação de experiência específica com contêineres de mil litros e operação de três ecopontos.

No recurso, a Prefeitura sustenta que as exigências eram compatíveis com a realidade operacional da cidade e necessárias para garantir eficiência e qualidade na prestação do serviço.

O consórcio contratado também argumenta que não houve favorecimento e que eventual anulação do contrato pode comprometer a continuidade da limpeza urbana.

Os recursos foram recebidos com efeito suspensivo parcial, o que mantém o contrato em vigor até nova deliberação do Tribunal.

O caso será analisado pelo Pleno do TCE-SP, que decidirá se mantém ou reforma o entendimento anterior.