Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump e governo pode ter de devolver US$ 175 bilhões

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.

A decisão acontece mais de um ano depois que o Trump assinou ordem executiva para impor tarifas de 10% à China e 25% ao Canadá México.

A decisão representa uma derrota significativa para a principal estratégia comercial do republicano em seu segundo mandato.

Por maioria de 6 votos a 3, os ministros concluíram que a lei de 1977 utilizada como base para justificar as tarifas emergenciais não concede ao presidente poder para instituir esse tipo de taxação de forma unilateral.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o responsável por redigir o entendimento vencedor. Já os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh apresentaram votos divergentes.

No parecer, Roberts afirmou que o chefe do Executivo precisa “apontar para uma autorização clara do Congresso” caso queira impor tarifas dessa magnitude.

A ação foi movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados americanos — em sua maioria governados por democratas — que questionaram o uso inédito da legislação para criar impostos de importação sem aval do Legislativo.

Impacto bilionário

Além de invalidar o tarifaço, a decisão pode gerar forte impacto financeiro. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o governo dos Estados Unidos poderá ser obrigado a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) arrecadados com as tarifas consideradas ilegais.

As tarifas funcionavam, na prática, como impostos sobre produtos importados. Caso a devolução seja confirmada, o Tesouro americano terá de ressarcir parte dos valores pagos por empresas ao longo do período em que as taxas ficaram em vigor.

Também estão em jogo trilhões de dólares projetados em arrecadação alfandegária na próxima década, o que amplia a dimensão econômica e política da decisão.

Como a disputa chegou à Suprema Corte

A batalha judicial começou após um tribunal de apelações considerar ilegais a maior parte das tarifas impostas por Trump. Em agosto de 2025, o presidente criticou duramente a decisão, classificando o tribunal como “altamente partidário”. Ainda assim, as tarifas foram mantidas temporariamente até 14 de outubro para que o governo pudesse recorrer.

Em setembro, a Suprema Corte aceitou analisar o caso. Durante as sustentações orais, realizadas em 5 de novembro e que duraram mais de duas horas e meia, os ministros demonstraram dúvidas sobre a legalidade do uso da lei de emergência nacional para justificar o tarifaço.

Segundo a agência Reuters, parte dos ministros conservadores indicou que o julgamento envolvia discutir o poder “inerente” do presidente nas relações internacionais — sinalizando divisões internas na Corte, que possui maioria conservadora.

Ao longo do processo, Trump defendeu as tarifas como um “remédio” necessário para proteger a economia americana. Em publicação na Truth Social, afirmou que as taxas eram “a melhor ferramenta” para apoiar trabalhadores e empresas dos EUA.

Efeitos sobre o Brasil

A decisão pode impactar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. Em abril de 2025, Trump anunciou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota em mais 40%, totalizando 50%.

Apesar do aumento, diversos setores ficaram de fora da sobretaxa adicional, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos energéticos. A taxação passou a valer em 6 de agosto.

Posteriormente, em novembro, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a tarifa de 40% sobre novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, durante discurso na Organização das Nações Unidas, Trump chegou a afirmar ter tido uma “química excelente” com Lula.

Limites ao poder presidencial

Na prática, o julgamento estabelece um freio ao poder do presidente de impor tarifas sem aprovação do Congresso. A decisão reforça a separação de competências entre Executivo e Legislativo na política comercial americana.

Com isso, a estratégia que transformou as tarifas no eixo central da política externa de Trump — usada para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos — sofre um revés decisivo, abrindo um novo capítulo na disputa sobre os limites da autoridade presidencial nos Estados Unidos.

Com informações do g1