Tribunal de Contas do Estado aceita denúncia contra compra emergencial de merenda em Votorantim

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aceitou denúncia apresentada por um munícipe contra a dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Votorantim para a compra emergencial de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

A representação foi protocolada em 13 de fevereiro e questiona o processo que prevê a aquisição de alimentos estocáveis para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades da rede municipal, estadual e entidades conveniadas sob responsabilidade do município.

O Tribunal designou o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli como relator do caso. Até o momento, não há despacho sobre eventual medida cautelar ou decisão de mérito.

A contratação emergencial envolve recursos estimados em cerca de R$ 1,4 milhão, para um período de até 90 dias.

A partir da análise do relator, o Tribunal poderá solicitar esclarecimentos à Prefeitura ou adotar outras providências previstas na legislação.