Anatel autoriza troca de R$ 29 milhões em multas por internet para 118 unidades de universidades públicas

Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de acesso à internet poderão ser beneficiadas por decisão inédita do Conselho Diretor da Anatel.

A agência aprovou que empresas de telecomunicações multadas em valores que somam R$ 29 milhões possam substituir o pagamento das penalidades pela garantia de conectividade a unidades de ensino superior localizadas em 39 instituições, distribuídas por 72 municípios. A lista das unidades contempladas está disponível no site da Anatel.

As empresas envolvidas na medida são Telefônica Brasil, Claro, TIM Brasil e Sky Brasil.

Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, a decisão estabelece que as prestadoras executem uma obrigação alternativa ao pagamento da multa. “Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa”, explicou à Agência Brasil.

A RNP é a organização responsável por oferecer infraestrutura de rede de alta velocidade para instituições acadêmicas e científicas no país. De acordo com Pieranti, existem áreas isoladas dentro de campi universitários que ainda não têm acesso à rede.

Caso as empresas optem por não cumprir a obrigação de conectividade, poderão solicitar a conversão da medida em multa, abrindo mão de um desconto de 5% previsto nesse tipo de acordo.

Outras unidades podem ser incluídas

Além das 118 unidades já mapeadas, há menção a outras 226 que também podem necessitar de conectividade. O conselheiro afirmou que não haverá prioridade regional na implantação dos serviços.

“O critério é de diversidade. A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macro região diferente da primeira. A terceira unidade tem que ser de uma outra macro região”, explicou.

Com a medida, a Anatel busca ampliar o acesso à internet de alta velocidade e aos serviços de integração acadêmica em unidades que ainda enfrentam limitações de conectividade.