Câmara aprova reajuste salarial e novos benefícios para servidores do Legislativo

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê reajuste salarial e novos benefícios para servidores da Casa e do Senado. A proposta foi votada logo após a retomada dos trabalhos legislativos em 2026 e ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

O texto estabelece reajuste médio de 9,25% para servidores efetivos e de 8,63% para ocupantes de cargos em comissão. Também foi autorizado aumento de cerca de 8% para os secretários parlamentares.

Além do reajuste, o projeto cria uma gratificação por desempenho e alinhamento estratégico, que pode elevar a remuneração de servidores que exercem funções consideradas específicas. Outro ponto aprovado é a licença compensatória para servidores em cargos de direção ou que acumulem atribuições. Essa licença poderá ser convertida em pagamento em dinheiro, sem inclusão no cálculo do teto constitucional do funcionalismo público.

Com a reestruturação das carreiras e a soma de salários, gratificações e benefícios, algumas remunerações poderão ultrapassar o teto constitucional, atualmente em torno de R$ 46 mil, chegando a valores próximos de R$ 77 mil mensais em situações específicas.

Segundo a Câmara, o impacto financeiro da medida será diluído ao longo dos próximos anos. O texto também foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com votos contrários apenas dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Durante a votação, a relatora da proposta no Senado afirmou que caberá à Câmara ajustar o impacto orçamentário do reajuste. Caso seja sancionado pelo presidente da República, o texto garante aumentos para cargos de analista legislativo, técnico legislativo, secretários parlamentares e cargos comissionados em todos os níveis.

No topo da tabela, o salário de secretários parlamentares passa de R$ 9.359,94 para R$ 12.979,45. Já a remuneração dos cargos comissionados mais altos sobe de R$ 12.695,82 para R$ 13.875,17.