TCE julga irregular obra de creche em Sorocaba e aponta falhas graves no planejamento; Prefeitura vai recorrer da decisão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a licitação e o contrato firmados pela Prefeitura de Sorocaba para a construção da creche do bairro Jardim Itália.

A decisão é do conselheiro substituto Marcio Martins de Camargo e envolve a Concorrência Pública realizada em 2022, bem como o contrato firmado no mesmo ano.

De acordo com o Tribunal, houve falhas graves no planejamento da contratação, o que resultou em sucessivos aditivos contratuais, prorrogações de prazo e aumento de custos da obra.

A creche, que deveria seguir o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com dez salas de aula, teve a vigência do contrato estendida em mais de 500 dias.

Um dos principais pontos questionados foi a sondagem do solo, que só foi realizada após a assinatura do contrato e pela própria empresa vencedora da licitação. Segundo o TCE-SP, essa falha levou à necessidade de reforço das fundações com estacas, gerando um acréscimo superior a R$ 500 mil no valor da obra.

O Tribunal também rejeitou as justificativas apresentadas pela Prefeitura, como a ocorrência de chuvas intensas, a necessidade de construção de muros adicionais por questões de segurança e entraves burocráticos internos. De acordo com o relatório, esses fatores eram previsíveis e deveriam ter sido considerados no projeto original.

Outras alterações, como mudanças nas instalações elétricas, no sistema de drenagem, na pavimentação externa e no fechamento do terreno, também foram consideradas resultado de planejamento inadequado, já que não houve comprovação de fatos novos que justificassem os aditivos contratuais.

Com a decisão, foram considerados irregulares o contrato original e todos os termos aditivos assinados entre 2023 e 2024. O Tribunal informou ainda que a qualidade da obra será analisada em um processo separado, que segue em andamento.

A decisão foi publicada em 22 de janeiro de 2026. A creche foi entregue pela Prefeitura de Sorocaba no dia 5 de abril.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que tem ciência da decisão do Tribunal de Contas e que irá recorrer. No comunicado, a administração municipal afirma que discorda dos apontamentos feitos e acredita que, com a apresentação de novos argumentos e documentos, a decisão poderá ser revista.