Mãos à Obra: Engenheira alerta para impactos de aumento de multas em saúde e segurança do trabalho

A engenheira Eliane Navarro, coordenadora de Engenharia e Segurança do Trabalho do Seconci-SP, destacou no quadro Mãos à Obra a importância das empresas manterem atenção às normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para evitar multas e acidentes com colaboradores.

Segundo Eliane, o recente reajuste das multas previdenciárias, promovido pela Portaria MPS/MF nº 13/2026, traz impactos significativos para a gestão de SST. O aumento expressivo dos valores das penalidades, relacionadas ao LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e outros documentos obrigatórios, altera de forma relevante a percepção de risco das empresas, que agora passam a enxergar a conformidade como uma decisão econômica.

Publicada em 12 de janeiro de 2026, a portaria atualiza os valores-base das multas previstas no Regulamento da Previdência Social, que podem chegar a quase R$ 350 mil em alguns casos. Para Eliane Navarro, esse cenário tende a impulsionar uma mudança de comportamento, incentivando empresas que antes postergavam atualizações a tratar os documentos de SST como prioridade.