Tribunal de Contas mantém processo sobre convênio investigado pela Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu manter em andamento o processo que analisa a prestação de contas do convênio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI), responsável pela gestão da UPA da Zona Oeste.

A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo conselheiro relator Maxwell Borges de Moura Vieira, que rejeitou o pedido da Prefeitura e do prefeito afastado Rodrigo Manga para suspender a tramitação do processo principal.

A defesa alegou dificuldades de acesso a documentos que teriam sido apreendidos pela Polícia Federal, o que, segundo a administração municipal, comprometeria o direito à ampla defesa.

Ao analisar o pedido, o relator entendeu que o processo já reúne documentação suficiente para a análise das contas, incluindo informações disponíveis no Portal da Transparência. Dessa forma, o Tribunal considerou que não há prejuízo concreto que justifique a interrupção do julgamento.

Por outro lado, o TCE-SP determinou o arquivamento provisório, pelo prazo de até 180 dias, de um processo específico relacionado à prorrogação do convênio em 2024.

O despacho também ressalta que cabe ao conselheiro relator decidir sobre pedidos de suspensão ou retirada de processos da pauta, conforme previsto no regimento interno do Tribunal de Contas.