Alexandre de Moraes autoriza general da reserva a trabalhar em unidade militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, que o general da reserva Mário Fernandes realize atividades de trabalho em uma unidade militar em Brasília.

A decisão atende a um pedido da defesa e tem como base a Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho como um direito do preso e um instrumento de ressocialização. O Comando Militar do Planalto informou ao Supremo que tem condições de oferecer um ambiente administrativo para o cumprimento da medida.

Pelo despacho, o general poderá utilizar computador, mas sem acesso à internet, e as atividades serão acompanhadas por um oficial superior.

Mário Fernandes foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão. Entre os crimes estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Durante o processo, o militar admitiu a autoria de documentos que detalhavam planos contra autoridades da República.