Lewandowski anuncia sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o seu desligamento do cargo. O pronunciamento foi feito por meio de carta comunicando a sua saída da pasta ainda nesta sexta-feira (9).

A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). A tendência é que o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assuma o comando de forma interina.

Lewandowski estava à frente do ministério desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída ocorre em um momento em que o tema da segurança pública ganha destaque no debate nacional e regional, diante do avanço do crime organizado e do aumento de episódios de violência ligados a disputas entre facções criminosas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, utilizada para apoiar estados em situações de crise ou reforço da segurança.

A saída do ministro acontece sem que tenha sido aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. O texto previa ampliar a participação da União no combate ao crime organizado em todo o país.

Trajetória

Ricardo Lewandowski tem longa carreira no meio jurídico. Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua atuação na área pública em 1990. Em 2006, foi indicado por Lula para integrar o STF, onde permaneceu por 17 anos.

Durante sua passagem pela Corte, foi revisor do julgamento do mensalão, presidiu no Senado a sessão que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e relatou decisões de grande impacto, como a validação da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de políticas de cotas raciais nas universidades federais.

Na pandemia de Covid-19, esteve à frente de ações que autorizaram medidas restritivas a pessoas não vacinadas e obrigaram o governo federal a apresentar um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023.

Antes de assumir o ministério, também ocupou cargos como presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.