Câmara de Votorantim vota projeto que reduz 11 cargos comissionados

A Câmara Municipal de Votorantim vota hoje um projeto de resolução que propõe mudanças na estrutura administrativa da Casa, com foco na redução do número de cargos comissionados.

A proposta é de autoria da Mesa Diretora e, de acordo com o texto, cada vereador passará a ter direito à indicação de apenas um assessor parlamentar. Já o presidente da Câmara poderá indicar um assessor parlamentar e um assessor da Presidência.

Com isso, o projeto extingue 11 cargos de assessor parlamentar atualmente existentes.

A proposta menciona ainda parecer recente do Ministério Público de Contas, que reforça a necessidade de reestruturação administrativa e alerta para o risco de novas rejeições de contas e aplicação de sanções, caso a situação não seja corrigida.

Segundo a Mesa Diretora, a medida tem como objetivo fortalecer os princípios da legalidade, economicidade e eficiência na administração pública, sem eliminar o apoio técnico aos vereadores.