Câmara adia para 2026 votação da PEC da Segurança e do PL Antifacção

A Câmara dos Deputados adiou para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública e do chamado PL Antifacção, duas propostas consideradas prioritárias na agenda de combate à violência e ao crime organizado.

O adiamento ocorre em meio ao encerramento do calendário legislativo de 2025 e à falta de consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo dos textos. As duas matérias enfrentam resistência de diferentes bancadas, principalmente por impactos na atuação das forças de segurança e por possíveis questionamentos jurídicos.

A PEC da Segurança propõe mudanças na organização e no papel das forças policiais, além de ampliar a atuação da União na área. Já o PL Antifacção prevê o endurecimento de regras contra organizações criminosas, com medidas voltadas ao sistema prisional e à repressão ao crime organizado.

Segundo líderes partidários, o debate deverá ser retomado no próximo ano, com a expectativa de ajustes nos textos para viabilizar a votação. Até lá, as propostas seguem em discussão nas comissões e em negociações políticas.

O adiamento frustra a intenção do governo e de parte do Congresso de avançar ainda este ano com medidas voltadas à segurança pública, tema que segue entre as principais preocupações da população.