EUA retiram Alexandre de Moraes e a esposa da lista de sanções Magnitsky

Os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções prevista na Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada após um período em que ambos constavam na lista de indivíduos sancionados pelo governo norte-americano sob a legislação que permite penalidades econômicas e restrições de visto a pessoas consideradas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

A inclusão inicial de Moraes e de sua esposa na lista de sanções ocorreu em julho e setembro de 2025, respectivamente, no contexto de medidas adotadas pelos Estados Unidos que geraram tensão diplomática com o Brasil. As sanções haviam sido aplicadas no âmbito da Lei Global Magnitsky, um mecanismo que possibilita ao governo dos EUA impor penalidades contra estrangeiros sem necessidade de processo judicial interno — incluindo o bloqueio de possíveis ativos em território norte-americano e restrições de entrada no país.

Com a revisão recente, o nome de Alexandre de Moraes e de sua esposa foram excluídos da lista, o que suspende as medidas restritivas que lhes eram atribuídas no âmbito dessa legislação. A mudança ocorre após negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, nas quais autoridades de ambos os países discutiram o uso da legislação e os impactos das sanções nas relações bilaterais.

A retirada dos nomes da lista de sanções não altera o posicionamento de outras instâncias judiciais ou legais no Brasil, mas representa um ajuste no uso da Lei Magnitsky pelo governo norte-americano em relação a autoridades brasileiras. A decisão também pode influenciar a agenda de relações diplomáticas entre os dois países nos próximos meses.